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Política de Privacidade


1. INTRODUÇÃO


A proteção de dados pessoais é uma prioridade da Ágora – Cultura e Desporto do Porto, EM., S.A. (doravante designada por Ágora). A política de privacidade e proteção de dados pessoais adotada esclarece quais são os dados pessoais recolhidos, para que finalidades são utilizados, quais os princípios que orientam a utilização desses dados e os direitos que assistem aos seus titulares.

A Ágora é uma empresa local de natureza municipal, dotada de autonomia estatutária, administrativa e financeira, constituída em 29 de setembro de 2006 (então como Porto Lazer E.M.), cujo capital social é detido integralmente pelo Município do Porto, nos termos constantes do Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das Participações Locais.

O seu objeto social consiste na promoção e desenvolvimento da cultura, da atividade física e do desporto, outras atividades de animação da Cidade, bem como a promoção e desenvolvimento de marcas associadas à Cidade do Porto, para além das atividades que sejam determinadas pela gestão dos espaços e equipamentos que estejam sob a sua gestão.


2. ÂMBITO


Esta política aplica-se todos aqueles que, de alguma forma, se relacionam com a Ágora.


3. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS



Enquanto responsável pelo tratamento dos dados que lhe são confiados, a Ágora:
– Assegura que o tratamento de dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com os propósitos iniciais;
– Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de dados em que apenas recolhe, utiliza e conserva os dados pessoais necessários;

– Não procede à divulgação ou partilha de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade.


4. COMO SÃO UTILIZADOS OS DADOS PESSOAIS


A Ágora utiliza os dados pessoais fornecidos em requerimento, comunicação, queixa, participação ou em website, para dar resposta aos pedidos recebidos, bem como para fins estatísticos, de continuidade do serviço e participação em eventos.

Complementarmente, recolhe as informações fornecidas pelos seus interlocutores, tais como comentários, sugestões e críticas/reclamações, numa ótica de melhoria constante.


5. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS


Os dados pessoais recolhidos dependem do contexto das interações com a Ágora, no âmbito da sua atividade.

Os dados recolhidos podem incluir os seguintes itens:
Identificação:
– Nome
– Idade
– NIF
– Número do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade
– Número de Segurança Social

Dados Financeiros/Pagamento:

– Número de identificação bancária

Dados institucionais:

– Email institucional

Contactos:

– Morada

– Endereço de email

– Número de telefone/telemóvel

Imagem:

– Imagem das câmaras de segurança


6. DADOS PESSOAIS DE MENORES


Os dados pessoais dos menores de idade, cuja recolha e tratamento não decorra de fundamento legal ou do exercício de funções de interesse público/ autoridade pública, somente serão recolhidos e tratados com o consentimento expresso dos detentores das responsabilidades parentais ou encarregados de educação. Os detentores das responsabilidades parentais ou encarregados de educação têm a prerrogativa de exercer os direitos sobre os dados pessoais dos menores em condições similares aos dos titulares dos dados.


7. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS ESPECIAIS


Os dados pessoais poderão ter uma natureza mais sensível em determinadas situações, classificando-os o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) como "categorias especiais de dados", que incluem, entre outros, dados sobre saúde.

O tratamento associado a categorias especiais de dados merece uma proteção acrescida no RGPD e é sujeito a salvaguardas técnicas e organizativas específicas. Nesse sentido, a junção de documentação que incorpore categorias especiais de dados só deverá ser efetuada quando tais dados constem como documentos instrutórios ou facultativos nos formulários disponibilizados e publicitados pela Ágora.


8. MOTIVOS POR QUE SÃO PARTILHADOS DADOS


A Ágora apenas partilha dados pessoais com terceiros no exercício de funções de interesse público/autoridade pública, no estrito cumprimento de obrigações legais, ou mediante o consentimento prévio do seu titular.


9. SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS


A Ágora utiliza um conjunto de tecnologias, ferramentas e procedimentos de segurança, desenvolvendo os melhores esforços para proteger os dados pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados.


10. COMO ACEDER E CONTROLAR OS DADOS PESSOAIS


A Ágora possibilita, a pedido do seu titular, o acesso, retificação, limitação de tratamento e apagamento de dados pessoais. O titular dos dados tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.

Caso a utilização dos dados pessoais seja baseada no consentimento, o titular dos dados tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.

Poderá sempre ser contactada a Encarregada de Proteção de Dados da Ágora (dpo@agoraporto.pt) para esclarecimento de todas as questões relacionadas com o tratamento dos dados pessoais e exercício dos direitos enquanto titular de dados pessoais.


11. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS


O titular dos dados tem os seguintes direitos:

Direito a ser informado – direito a ser informado, de forma clara, simples e transparente sobre o tratamento dos seus dados pessoais por parte da Ágora.

Direito de acesso – direito de aceder aos dados pessoais que lhe digam respeito e que são tratados pela Ágora.

Direito de retificação – caso verifique que Ágora tem dados pessoais incorretos, incompletos ou inexatos, de que seja titular, tem o direito de solicitar a sua correção ou retificação.

Direito de oposição – direito de se opor ao tratamento de dados por parte da Ágora. No entanto, os fundamentos legais ou de interesse público poderão prevalecer sobre o direito de oposição.

Direito de limitação – direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais pela Ágora, a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento. No entanto, os fundamentos legais ou de interesse público poderão prevalecer sobre o este direito.

Direito ao apagamento dos dados pessoais ou "direito a ser esquecido"- direito de pedir o apagamento dos seus dados pessoais, se não existirem fundamentos legais ou de interesse público que justifiquem a conservação daqueles dados pessoais.
Direito a retirar o consentimento – sempre que o tratamento dos seus dados pessoais seja efetuado com base no seu consentimento, tem o direito de solicitar à Ágora que deixe de efetuar esse tratamento.

Direito à portabilidade – direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito, em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.


12. RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS


A Ágora conserva os dados pessoais pelo período necessário e razoável e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais são recolhidos.

Os períodos de conservação podem mudar significativamente quando fins de arquivo de interesse público ou motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem, comprometendo-se a Ágora a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.

Para determinação do período de conservação adequado, a Ágora toma em consideração as várias deliberações das autoridades de controlo de proteção de dados europeus, nomeadamente da CNPD, e o Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais (Portarias nº 412/2001, de 17 de abril e 1253/2009, de 14 de outubro).

Os dados serão eliminados assim que deixarem de ser necessários para a(s) finalidade(s) definida(s) ou quando o consentimento for retirado.


13. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES


A Ágora utiliza cookies (pequenos ficheiros de texto que um site, ao ser visitado pelo utilizador, coloca no seu computador ou no seu dispositivo móvel através do navegador de internet) para fornecer serviços online, auxiliar a recolha de dados e guardar configurações, tendo em vista a melhoria de desempenho e da experiência do utilizador.


14. REDES SOCIAIS


Facebook

Instagram

Youtube

Linkedin


15. INFORMAÇÕES DE CONTACTO


Para mais informações sobre as práticas de privacidade e proteção de dados pessoais da Ágora poderá ser enviado email para: dpo@agoraporto.pt.


16. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE


Esta política de privacidade e proteção de dados pessoais será objeto de atualização regular, sempre que se justifique.

Quando forem publicadas alterações a esta política será, simultaneamente, alterada a respetiva data de atualização.

Recomenda-se a consulta periódica à política de privacidade e proteção de dados pessoais para obter informação sobre o modo como a Ágora protege os dados pessoais e para atualização sobre as informações e direitos que assistem aos titulares dos dados.

Poderão ser feitas sugestões de melhoria através do email dpo@agoraporto.pt.


Data da última atualização: 11 de maio de 2022


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Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.festivaddd.com.


Âmbito dos serviços 


O DDD – Festival Dias da Dança parte da vontade de ligação que se pode estabelecer, através da dança, entre as cidades do Porto, Matosinhos e Gaia.  


Realizado anualmente em torno do Dia Mundial da Dança, o DDD desenvolve, desde 2016, uma programação que atesta a diversidade estética e temática da Dança Contemporânea e que promove a deambulação entre diversas salas de apresentação e o espaço público nas três cidades da Frente Atlântica. 


O maior festival internacional de dança contemporânea em Portugal é organizado pelo Departamento de Artes Performativas da Ágora - Cultura e Desporto E.M. S. A / Câmara Municipal do Porto, coorganizado pela Câmara Municipal de Matosinhos e pela Câmara Municipal de Gaia.


O website do DDD – Festival Dias da Dança compreende uma área pública e uma área de acesso reservado (Dados Pessoais), e é gerido pelo Departamento de Artes Performativas da Ágora — Cultura e Desporto E.M. S. A / Câmara Municipal do Porto.


Registo


O website do DDD – Festival Dias da Dança permite aos utilizadores registarem-se enquanto programadores artísticos. 


Durante o processo de registo, o utilizador deve facultar dados corretos e completos, devendo manter sempre atualizada a sua conta e a informação sobre o seu perfil.


Não deve registar mais do que uma conta. Não pode ceder ou de outro modo transferir a sua conta no website para outrem. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade e segurança das credenciais da sua conta.


Utilizadores 


Ao utilizador cabe-lhe fornecer a informação necessária ao registo, solicitada no formulário online. Após o registo ser validado pelo admin do website, o utilizador será notificado via email com a confirmação do log in efetuado.


Ao efetuar o log in na área reservada do website do DDD – Festival Dias da Dança, o utilizador terá acesso às seguintes funcionalidades:


1. Programa (de cada edição).


2. Programadores (profissionais com acesso à Área Reservada que autorizaram a partilha das suas informações com os restantes utilizadores).


3. Reservas (resumo da reserva de bilhetes solicitados à organização do festival).


Dados pessoais e finalidade do tratamento


A utilização da área reservada do website do DDD – Festival Dias da Dança pressupõe a recolha dos seguintes dados pessoais: username, nome, país, entidade, cargo, endereço eletrónico e número de telemóvel.


Os dados pessoais recolhidos serão tratados no estrito cumprimento da Política de Privacidade e têm como finalidade a gestão das reservas dos utilizadores, assim como o envio de informação sobre os eventos do programa.


Conteúdos


Os conteúdos constantes nas páginas do website do DDD – Festival Dias da Dança são da responsabilidade da Ágora – Cultura e Desporto do Porto E.M S. A. 


Cancelamento do registo


Os utilizadores podem, em qualquer momento, anular o seu registo na área reservada do website do DDD – Festival Dias da Dança, enviando um e-mail para infoddd@agoraporto.pt.


Feedback e sugestões de melhoria 


Agradecemos e recomendamos que apresente os seus comentários e propostas de melhoria sobre o website do DDD – Festival Dias da Dança. Pode enviar-nos o seu feedback por e-mail, através do infoddd@agoraporto.pt.


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