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1. INTRODUÇÃO
A proteção de dados pessoais é uma prioridade da Ágora – Cultura e Desporto do Porto, EM., S.A. (doravante designada por Ágora). A política de privacidade e proteção de dados pessoais adotada esclarece quais são os dados pessoais recolhidos, para que finalidades são utilizados, quais os princípios que orientam a utilização desses dados e os direitos que assistem aos seus titulares.
A Ágora é uma empresa local de natureza municipal, dotada de autonomia estatutária, administrativa e financeira, constituída em 29 de setembro de 2006 (então como Porto Lazer E.M.), cujo capital social é detido integralmente pelo Município do Porto, nos termos constantes do Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das Participações Locais.
O seu objeto social consiste na promoção e desenvolvimento da cultura, da atividade física e do desporto, outras atividades de animação da Cidade, bem como a promoção e desenvolvimento de marcas associadas à Cidade do Porto, para além das atividades que sejam determinadas pela gestão dos espaços e equipamentos que estejam sob a sua gestão.
2. ÂMBITO
Esta política aplica-se todos aqueles que, de alguma forma, se relacionam com a Ágora.
3. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
Enquanto responsável pelo tratamento dos dados que lhe são confiados, a Ágora:
– Assegura que o tratamento de dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com os propósitos iniciais;
– Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de dados em que apenas recolhe, utiliza e conserva os dados pessoais necessários;
– Não procede à divulgação ou partilha de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade.
4. COMO SÃO UTILIZADOS OS DADOS PESSOAIS
A Ágora utiliza os dados pessoais fornecidos em requerimento, comunicação, queixa, participação ou em website, para dar resposta aos pedidos recebidos, bem como para fins estatísticos, de continuidade do serviço e participação em eventos.
Complementarmente, recolhe as informações fornecidas pelos seus interlocutores, tais como comentários, sugestões e críticas/reclamações, numa ótica de melhoria constante.
5. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
Os dados pessoais recolhidos dependem do contexto das interações com a Ágora, no âmbito da sua atividade.
Os dados recolhidos podem incluir os seguintes itens:
Identificação:
– Nome
– Idade
– NIF
– Número do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade
– Número de Segurança Social
Dados Financeiros/Pagamento:
– Número de identificação bancária
Dados institucionais:
– Email institucional
Contactos:
– Morada
– Endereço de email
– Número de telefone/telemóvel
Imagem:
– Imagem das câmaras de segurança
6. DADOS PESSOAIS DE MENORES
Os dados pessoais dos menores de idade, cuja recolha e tratamento não decorra de fundamento legal ou do exercício de funções de interesse público/ autoridade pública, somente serão recolhidos e tratados com o consentimento expresso dos detentores das responsabilidades parentais ou encarregados de educação. Os detentores das responsabilidades parentais ou encarregados de educação têm a prerrogativa de exercer os direitos sobre os dados pessoais dos menores em condições similares aos dos titulares dos dados.
7. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS ESPECIAIS
Os dados pessoais poderão ter uma natureza mais sensível em determinadas situações, classificando-os o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) como "categorias especiais de dados", que incluem, entre outros, dados sobre saúde.
O tratamento associado a categorias especiais de dados merece uma proteção acrescida no RGPD e é sujeito a salvaguardas técnicas e organizativas específicas. Nesse sentido, a junção de documentação que incorpore categorias especiais de dados só deverá ser efetuada quando tais dados constem como documentos instrutórios ou facultativos nos formulários disponibilizados e publicitados pela Ágora.
8. MOTIVOS POR QUE SÃO PARTILHADOS DADOS
A Ágora apenas partilha dados pessoais com terceiros no exercício de funções de interesse público/autoridade pública, no estrito cumprimento de obrigações legais, ou mediante o consentimento prévio do seu titular.
9. SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS
A Ágora utiliza um conjunto de tecnologias, ferramentas e procedimentos de segurança, desenvolvendo os melhores esforços para proteger os dados pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados.
10. COMO ACEDER E CONTROLAR OS DADOS PESSOAIS
A Ágora possibilita, a pedido do seu titular, o acesso, retificação, limitação de tratamento e apagamento de dados pessoais. O titular dos dados tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.
Caso a utilização dos dados pessoais seja baseada no consentimento, o titular dos dados tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
Poderá sempre ser contactada a Encarregada de Proteção de Dados da Ágora (dpo@agoraporto.pt) para esclarecimento de todas as questões relacionadas com o tratamento dos dados pessoais e exercício dos direitos enquanto titular de dados pessoais.
11. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
O titular dos dados tem os seguintes direitos:
Direito a ser informado – direito a ser informado, de forma clara, simples e transparente sobre o tratamento dos seus dados pessoais por parte da Ágora.
Direito de acesso – direito de aceder aos dados pessoais que lhe digam respeito e que são tratados pela Ágora.
Direito de retificação – caso verifique que Ágora tem dados pessoais incorretos, incompletos ou inexatos, de que seja titular, tem o direito de solicitar a sua correção ou retificação.
Direito de oposição – direito de se opor ao tratamento de dados por parte da Ágora. No entanto, os fundamentos legais ou de interesse público poderão prevalecer sobre o direito de oposição.
Direito de limitação – direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais pela Ágora, a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento. No entanto, os fundamentos legais ou de interesse público poderão prevalecer sobre o este direito.
Direito ao apagamento dos dados pessoais ou "direito a ser esquecido"- direito de pedir o apagamento dos seus dados pessoais, se não existirem fundamentos legais ou de interesse público que justifiquem a conservação daqueles dados pessoais.
Direito a retirar o consentimento – sempre que o tratamento dos seus dados pessoais seja efetuado com base no seu consentimento, tem o direito de solicitar à Ágora que deixe de efetuar esse tratamento.
Direito à portabilidade – direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito, em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.
12. RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Ágora conserva os dados pessoais pelo período necessário e razoável e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais são recolhidos.
Os períodos de conservação podem mudar significativamente quando fins de arquivo de interesse público ou motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem, comprometendo-se a Ágora a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.
Para determinação do período de conservação adequado, a Ágora toma em consideração as várias deliberações das autoridades de controlo de proteção de dados europeus, nomeadamente da CNPD, e o Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais (Portarias nº 412/2001, de 17 de abril e 1253/2009, de 14 de outubro).
Os dados serão eliminados assim que deixarem de ser necessários para a(s) finalidade(s) definida(s) ou quando o consentimento for retirado.
13. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
A Ágora utiliza cookies (pequenos ficheiros de texto que um site, ao ser visitado pelo utilizador, coloca no seu computador ou no seu dispositivo móvel através do navegador de internet) para fornecer serviços online, auxiliar a recolha de dados e guardar configurações, tendo em vista a melhoria de desempenho e da experiência do utilizador.
14. REDES SOCIAIS
15. INFORMAÇÕES DE CONTACTO
Para mais informações sobre as práticas de privacidade e proteção de dados pessoais da Ágora poderá ser enviado email para: dpo@agoraporto.pt.
16. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta política de privacidade e proteção de dados pessoais será objeto de atualização regular, sempre que se justifique.
Quando forem publicadas alterações a esta política será, simultaneamente, alterada a respetiva data de atualização.
Recomenda-se a consulta periódica à política de privacidade e proteção de dados pessoais para obter informação sobre o modo como a Ágora protege os dados pessoais e para atualização sobre as informações e direitos que assistem aos titulares dos dados.
Poderão ser feitas sugestões de melhoria através do email dpo@agoraporto.pt.
Data da última atualização: 11 de maio de 2022
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Hugo Monteiro
— docente e investigador —
i. Nenhum corpo se experimenta sem desadequação. Porque não há experiência sem desadequação. (Ponto um. Ponto único.)
ii. O corpo experimenta-se pela extremidade, pela pele, pelo rebordo e pela superfície. Toca outras extremidades e organiza-se a partir desse toque – e permanentemente se desadequa, acorda de cada vez para a sua assimetria, angulosidade, rotundidade, peso e leveza... Por isso o corpo desperta a cada passo, e de cada vez reaprende a andar, a locomover-se e a resistir, ágil ou trôpego, volátil ou solidificado.
iii. E, por isso mesmo, Árida faz justiça ao próprio argumento da sua apresentação – “composição coreográfica” – quando a articulação entre corpo e espaço exige um processo de composição. Nada está arrumado, nem estabelecido, nem programado, quando o corpo negoceia e se confronta com as superfícies em que toca, numa ânsia de construir uma lei própria e um espaço que seja seu. A composição é o processo pelo qual, sentida a inadequação essencial, o corpo se conflitua criativamente com o que se lhe opõe, aspirando à lei própria e desejando construir a partir de si mesmo: em oposição, em reaprendizagem, em resistência.
iv. Entre a construção da lei própria e os obstáculos que a dificultam há a desadequação, o sentir da desadequação e o espaço composto e disposto pela encenação coreográfica. Daí o tal ponto único desta nota, lateralizada a partir de Árida de Maria Ramos: tudo é desadequação num corpo, assimetria e desajuste que se reclama no espaço, que nele se impõe – fragilidade afirmada na solidez de tudo, em negociação permanente e em revolução permanente. Viajemos um pouco.
v. Entre Megara e Atenas vivia Procrustes. Furtiva personagem da mitologia clássica, Procrustes oferecia guarida a quem por ali peregrinava, fornecendo aos caminheiros ora uma cama grande ora uma cama pequena. Os incautos passeantes não desconfiavam da pouco hospitaleira intenção de Procrustes, cuja vocação criminosa tinha um critério obsessivo: cortava e estropiava os membros à medida da cama pequena, ou alongava e esticava os corpos na exata extensão da cama grande. Perversão exata e corporeamente formulável: à lei da espada e do garrote, Procrustes eliminava o excesso ou a insuficiência. Impunha as leis do espaço às leis do corpo. Era a soberania do espaço, neste caso num único espaço – o espaço impondo-se ao corpo, o corpo subjugando-se ao espaço.
vi. Regressemos, agora. Cabe a Herberto Helder a missão de nos reintroduzir no quotidiano, ainda num aceno vago ao leito de Procrustes. Ele conta-nos, em Photomaton & Vox, uma história que quase dialoga com o mito clássico, ainda que com uma moral em contracorrente. E narra:
vii. “Havia uma rapariga que era maior de um lado do que do outro. Cortaram-lhe um pedaço do lado maior: foi de mais. Ficou maior do lado que era dantes mais pequeno. Cortaram. Ficou de novo maior do lado que era primitivamente maior. Tornaram a cortar. Foram cortando e cortando. O objectivo era este: criar um ser normal. Não conseguiam. A rapariga acabou por desaparecer de tão cortada nos dois lados. Só algumas pessoas compreenderam.”
viii. No avesso de Procrustes, pois… As leis do corpo, no assumido e irredutível confronto com o espaço, e com o tempo no espaço. Na voragem e na tempestade, no confinamento do exíguo ou na mais desértica imensidão – nada se experimenta sem assimetria, sem oposição, sem resistência. Nem um corpo. Especialmente um corpo, cuja relação ao espaço varia entre aridez e confinamento, entre agilidade e adormecimento, que são sempre disposições opostas a uma lei física qualquer. Todo o corpo contraria a perversão de Procrustes sob pena de se extinguir, de desaparecer numa espécie de normalidade indemne, que só é perdoável por não existir, mas que se mantém imperdoável no bisturi de todos os Procrustes ainda subsistentes no mundo. Todo o corpo está no avesso de Procrustes, por não caber, por ousar desproporcionar-se; no avesso de Procrustes ou nos lugares da dança.
ix. Reforçando o ponto: não há experiência sem desadequação, porque não há experiência sem provação. Sim, está na etimologia, mas não é disso que queremos falar por agora. Se falamos de corpo, de corpo concreto, não há experiência sem distensão, sem atrofia. A experiência de corpo é menos a sua interrogação (o exterior caricaturável no gesto impositivo de Procrustes) do que a exposição às mais diversas formas de vulnerabilidade, ou de inadequação, ou de incómodo, ou de maleabilidade. É esta vulnerabilidade que põe o corpo em jogo e é a partir dela que o corpo, espacializando-se, se afirma no centro de uma composição, que nunca um mero elemento.
x. Corpo anguloso: a sua margem é dura e inflexível, é tosca e brusca. A cada passo, articulação ou movimento denunciam a sua imperfeição. Cada esquina, cada vértice, são dissonâncias num nó de coluna, numa articulação, num osso… cada ângulo testa e comprova a dureza da matéria e a concretude do obstáculo.
xi. Ou corpo volátil: ínfimo ante os elementos, mais leve que a própria leveza e prestes a despegar-se do chão, rodando sobre si próprio, eternamente esmagável,
xii. nenhuma experiência de corpo se faz sem desadequação. Volátil (xi) ou anguloso (x), o corpo (i) reconsidera o espaço (ii), reclama-o para uma sempre combatida expressão de si (iii), em oposição (viii) ao cruel estalajadeiro de Atenas (v) ou a qualquer grilhão de confinamento, ou de estagnação normalizada (vii). O que não vai sem dor ou provação (ix), condição fundamental de qualquer experiência. A partir de Árida, de Maria Ramos, seria este o meu ponto único.
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